NOVIEMBRE 12, 2026 ACTUALIZADO A LAS 9:08 AM · NOV 11

AHORA
Opinión

Breves apuntes: Vigencia y validez de las normas

Breves apuntes: Vigencia y validez de las normas

Por

Pa

t

ri

c

ia

M

. San

t

a

n

a

N

i

n

a

[1]

D

e

c

o

n

f

or

m

i

dad

c

o

n

l

a

s

d

i

s

po

s

i

c

i

o

nes

del a

rt

í

c

u

l

o

110 de la C

o

n

s

t

i

tu

c

i

ó

n,

“L

a

ley

s

ó

lo

dispone

y

se

a

pl

i

ca

p

a

ra

lo

p

o

rve

n

ir.

No

tie

n

e

ef

e

cto

retr

oa

c

t

ivo

si

n

o c

u

a

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do

sea

fav

o

r

a

ble

a

l

que

esté

s

u

bj

ú

di

c

e

o

c

u

mp

l

ie

n

do

cond

en

a

.

En

n

i

n

g

ú

n

caso

los

p

o

deres

p

ú

bli

c

o

s

o

la

ley

p

o

dr

á

n

a

fe

c

t

a

r

o

a

lter

a

r

la

seg

u

ridad

j

u

ríd

i

ca

der

i

v

a

da de s

i

tu

a

c

i

o

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es

e

s

t

a

ble

c

idas con

f

o

rme

a

un

a

leg

i

sla

c

ión anteri

o

r

.

En

d

i

c

ha

no

r

m

a

r

ep

o

s

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de

m

ane

r

a

e

x

p

r

e

s

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el

p

r

i

n

c

i

p

i

o

de

i

rr

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tr

o

a

c

t

i

v

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dad

de

las le

y

e

s

. Ta

m

b

i

én

s

e

o

b

s

e

rv

an

las

e

x

c

ep

c

i

o

nes

a

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ho

p

r

i

n

c

i

p

i

o

,

c

ua

n

d

o

la

n

or

m

a

“sea fav

o

r

a

ble

a

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que

esté

s

u

b

j

ú

di

c

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o c

u

mp

l

ie

n

do

con

d

e

n

a

”,

o

c

ua

n

do

s

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alte

r

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“

la

seg

u

r

idad j

u

ríd

i

ca derivada

de s

i

tu

a

c

i

o

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es

e

s

t

a

ble

c

idas con

f

o

r

me

a u

n

a

leg

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slac

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ó

n

a

n

t

e

rior”.

D

e

la

le

c

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ura

del

r

efe

r

i

do

t

e

x

t

o

c

o

n

s

t

i

t

u

c

i

o

nal

–

a

s

í

c

o

m

o

del

de

s

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rro

l

lo

que

ha

dado

la

d

o

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tr

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na y

la

j

ur

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s

p

r

u

d

en

c

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a

–

nos pa

r

e

c

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m

ed

i

a

na

m

ente

c

la

r

o

que

las le

y

es no

t

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enen

efe

c

to

s

r

e

tro

a

c

t

i

vo

s

,

s

al

v

o

c

ua

n

d

o

:

1)

s

e

p

r

e

t

enda

fav

o

r

e

c

er

a

l

o

s

j

u

s

t

i

c

i

a

b

l

e

s

; o

2)

la apl

i

c

a

c

i

ó

n

de

la n

u

e

v

a

no

r

m

a

afe

c

t

e

d

e

r

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c

hos

adq

u

i

r

i

d

o

s

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c

o

n

s

o

l

i

d

a

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o

s por la

apli

c

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ó

n

de

u

n

a

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or

m

a

ant

e

r

i

or

.

No

o

b

s

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ante,

l

o

s

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o

n

f

l

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to

s

co

n

r

ela

c

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ó

n

a

la

v

al

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dez

y

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g

en

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a de

l

as

le

y

es

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no

r

m

a

s

, pa

r

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en

s

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i

n

f

i

n

i

to

s

.

Uno

de

l

o

s

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o

n

f

li

c

to

s

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o

n

l

o

s

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ua

l

es

pode

m

o

s

en

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nt

r

a

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nos

es

el

c

a

s

o

en

que

u

n

a

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n

u

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a

de

rog

a

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n

a

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ante

r

i

or

,

pe

r

o

en

s

u

t

e

xt

o

c

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s

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rv

a

no

rm

as

y

r

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g

las

y

a

p

r

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v

i

s

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as en

la

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d

e

r

og

ada.

¿

Q

ué

s

u

c

ede

e

n

e

s

to

s

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a

s

o

s

?

¿Se

r

en

u

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v

an

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o

s efe

c

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s de

la

no

r

m

a?

¿

Pierde

v

al

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dez

la

no

r

m

a

ante

r

i

o

r

p

r

o

d

uc

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éndose

u

n

a

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s

pe

c

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e

de

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nte

rr

u

p

c

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ó

n

de

s

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v

i

g

en

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a

?

,

o

¿

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s

que

s

i

m

p

l

eme

n

t

e

la

no

r

m

a

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o

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s

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rv

a

s

u

v

al

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dez

y

v

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g

en

c

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a

?

P

a

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a

poner

un

e

j

em

p

l

o

,

v

eamos

el

c

a

s

o

de

la

ley

n

úm

e

r

o

8

9

–

05

que

c

r

ea

el

C

o

le

g

i

o de No

t

a

r

i

o

s

,

y

la l

e

y

n

úm

e

r

o

14

0

–

15 del No

t

a

r

i

ado

e

i

n

s

t

i

tuy

e el C

o

le

g

i

o

D

o

m

i

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ano

de

No

t

a

r

i

o

s

. En

ef

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c

to

,

en

s

u

p

a

rt

e

i

n

f

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ne

,

la

r

efe

r

i

da

ley

n

úm

e

r

o

14

0

–

15

c

o

nt

i

ene

u

n

a

d

i

s

p

o

s

i

c

i

ó

n

de

rog

a

tor

i

a

de

v

a

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as

le

y

e

s

,

ent

r

e

ell

a

s

la

ley

n

ú

m

e

r

o

89

–

05.

S

i

n

em

b

a

rgo

,

la

n

u

e

v

a

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t

r

a

s

lada

–

s

in

v

a

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i

a

c

i

ó

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algun

a

–

algunas no

r

m

as que ya e

x

i

s

t

í

an en la

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y

de

r

o

g

ada.

Es lo

que

s

u

c

ede

c

o

n

la

d

i

s

po

s

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c

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ó

n

no

r

m

a

t

i

v

a

que

s

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r

ef

i

e

r

e

a

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o

s

m

i

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m

br

o

s del C

o

n

s

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j

o

D

i

r

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c

t

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v

o

del C

o

le

g

i

o

de

N

ot

a

r

i

o

s

,

y

que,

en

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ela

c

i

ó

n

a

s

u

P

r

e

s

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dente,

p

ro

pone

u

na

ú

n

ic

a po

s

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b

i

l

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dad

d

e

r

eelec

c

i

ó

n.

Vea

m

o

s

:

A

rt

í

c

u

l

o

6

de la ley

n

ú

m

e

r

o

89

–

05 de 24 de

f

ebre

r

o

de 2005, q

u

e

c

r

ea

el

C

o

le

g

i

o

de

No

t

a

r

i

o

s:

“Ar

t

. 6. El C

o

n

s

ejo

D

i

re

c

tivo

es el

ó

rg

a

n

o

de dir

e

c

c

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n

ej

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c

u

ti

v

a

del C

o

leg

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o Domi

n

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c

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o de

No

ta

rios y

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st

a

r

á

con

s

ti

t

u

ido p

o

r

u

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pres

i

d

e

n

te,

u

n vi

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epre

s

id

e

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te,

u

n

se

c

re

t

a

rio ge

n

eral,

u

n

tes

o

rero y

vi

c

etes

o

rero,

u

n

a

se

s

o

r

y

o

cho

v

o

cale

s

.

S

erán el

e

g

idos

cada

d

o

s (2)

a

ñ

o

s

p

o

r la

a

s

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mblea. El

p

r

e

s

id

e

n

te

es

a

su

v

e

z,

p

r

es

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e

n

te

d

e

l

c

o

l

e

gio,

y

pod

rá

se

r

r

e

e

l

e

gido

ún

i

c

a

me

n

te

el

p

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río

d

o

s

u

b

s

igui

e

n

te

al

q

u

e

le

co

rre

s

pon

d

a

.”

A

rt

í

c

u

l

o 10 de la ley n

úm

e

r

o 140

–

15 del No

t

a

r

i

ado e

i

n

s

t

i

tuy

e

el C

o

le

g

i

o

D

o

m

i

n

i

c

ano

de N

ot

a

r

i

os

:

“Ar

t

í

cu

lo

10

.

–

Ele

c

c

i

ó

n

del

C

o

n

se

j

o

D

i

re

c

tiv

o

.

Lo

s

m

i

embr

o

s

del

C

o

n

se

j

o

D

i

re

c

tivo serán

e

l

e

c

t

o

s

p

o

r

la As

a

mblea

Gen

e

r

a

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Ele

c

c

i

o

n

a

ria

el

ú

ltimo

s

á

b

a

do

del

mes

de

o

ct

u

bre,

cada

d

o

s

(2)

a

ño

s.

El

p

r

es

id

e

n

te

es

,

a

s

u

v

e

z,

p

r

es

id

e

n

te

d

e

l

C

o

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gio,

y

pod

r

á

se

r

r

ee

l

e

gido

ún

i

c

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me

n

te

e

n

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l

p

e

río

d

o

su

b

s

igui

e

n

te

a

l q

u

e

le

c

o

rre

s

pon

d

e.”

En

e

s

t

e

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j

em

p

l

o

s

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o

b

s

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rv

a

que,

s

i

b

i

e

n

s

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ha

p

ro

d

uc

i

do

u

n

a

de

rog

a

c

i

ó

n

de

u

n

a

le

y

,

y p

o

r

t

an

t

o

la l

e

y a

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t

e

r

i

o

r ha

p

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d

i

do

s

u

v

i

g

en

c

i

a

,

a la

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ez la

no

r

m

a o

t

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xt

o

ana

l

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z

a

do

–

que

s

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ha

c

o

n

s

e

rv

ado

en

la

n

u

e

v

a

le

y

–

,

no

p

i

e

r

de

s

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v

al

i

dez

ni

s

us efe

c

to

s

, p

u

es

no ha

s

a

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ido ni

de

s

apa

r

e

c

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do

del

s

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s

t

ema

j

ur

í

d

i

c

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.

En efe

c

to

,

K

el

s

en

y

a

ha

b

í

a

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x

p

l

i

c

ado

q

ue

l

a

de

rog

a

c

i

ó

n

c

o

n

s

i

s

t

e

en

e

l

i

m

i

n

ar

la

v

al

i

dez

de

u

n

a

no

r

m

a,

a

tr

a

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és

de

otr

a.

P

e

r

o

“

o

jo

”,

no

es

lo

m

i

s

m

o

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b

lar

de

v

al

i

dez

y

v

i

g

en

c

i

a

de

u

na

n

or

m

a,

q

u

e ha

b

lar

de

v

al

i

dez

y

v

i

g

en

c

i

a

d

e

u

n

a le

y

.

En

t

al

s

ent

i

d

o

, L

u

is

P

r

ie

t

o

S

an

c

hís

nos

exp

l

i

c

a

lo

s

i

gu

i

ente:

“P

o

r

derog

a

c

i

ó

n

se

s

u

e

le

e

n

tender

la

pérd

i

da

de

vige

n

c

ia

de

u

n

a

n

o

rma

como

con

s

e

cu

e

n

c

i

a

de

la

e

n

tr

a

da

en

vigor

de

o

tra

n

o

r

ma

l

l

a

mada

derog

a

t

o

ria;

esto

es,

la

n

o

rma

en

c

u

a

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to

a

c

t

o

de

v

o

l

un

t

a

d se exting

u

e m

e

diante

o

tro

a

c

t

o

de

v

o

l

un

t

a

d

1

”.

Ah

or

a

b

i

en,

e

x

pl

ic

a

el

m

i

sm

o

aut

o

r

que

“

El

s

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s

t

e

m

a

j

u

r

í

d

i

c

o

o

c

o

n

j

u

n

t

o

de

no

r

m

as

v

i

g

en

t

es

en un

c

i

e

r

t

o

m

o

m

e

n

t

o

s

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ve

a

l

t

e

r

a

do

p

o

r

l

a

d

e

r

o

g

a

c

i

ón

en

l

a

m

e

d

i

da

en

q

ue

p

i

e

r

de

u

n

a

d

e

s

u

s

n

o

r

m

a

s

;

en

c

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mb

i

o,

e

l

o

r

den

j

ur

í

d

i

c

o

o

s

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c

uen

c

i

a de

l

os

s

i

s

t

e

m

a

s

j

u

r

í

d

i

c

os

su

c

e

s

i

vos

en

e

l

ti

e

m

po

no se

ve

a

f

ec

t

ado

por

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a d

e

r

o

g

a

c

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ó

n de u

n

a

no

r

m

a.

És

t

a de

s

ap

a

r

e

c

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del

s

i

s

t

e

m

a

j

u

r

í

d

i

c

o,

p

e

r

o no por

e

l

l

o

d

e

j

a

de pe

r

t

enecer

a

l o

r

den

j

u

r

í

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i

c

o,

r

a

z

ón

p

o

r

l

a

c

ual

–

c

o

m

o

v

e

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e

m

o

s

–

p

uede

s

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gu

i

r

s

i

en

d

o

a

p

li

c

a

d

a. En su

m

a

,

el

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ec

t

o

d

e

r

o

g

a

t

o

r

i

o

c

o

n

s

i

s

t

e

en

c

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rc

u

ns

c

r

i

b

i

r

l

a

v

i

ge

n

c

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a

de

u

n

a

no

r

m

a

al

m

o

m

en

t

o

d

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en

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a

da

e

n

v

i

g

or

de

o

t

ra

po

s

t

e

r

i

o

r

2

”.

Y u

n

o

de l

o

s

c

a

s

o

s en que la no

r

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[1]

La autora es Abogada, Master

en Derecho de la Administración del Estado y en Derecho Constitucional.